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Levar desenvolvimento e qualidade de vida para as famílias sem comprometer o planeta. É assim que todos devemos nos comportar através da educação ambiental ao desenvolvimento de novas tecnologias produtivas, tendo o meio ambiente como prioridade. O aproveitamento das fontes renováveis de energia e soluções de eficiência energética ganham destaque nas iniciativas das empresas. Onde permitem elevar a qualidade de vida de famílias e incrementar atividades econômicas, no entanto, sem agredir a natureza. Projetos assim evitam a adoção de medidas com alto impacto ambiental. saiba mais »
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Conheça as espécies protegidas por Lei

Postado por Defensor da Natureza em 25 de novembro de 2013 recebeu: 0 Comentários »

Os animais são muito importantes para o ciclo de vida da natureza e mesmo que protegidos por Leis, muitos deles ainda sofrem maus tratos e também fazem parte do tráfico de animais, por isso nós como cidadãos responsáveis e preocupados com o bem-estar de todas as criaturas vivas, precisamos lutar pela divulgação, implementação e fiscalização dessas leis, por isso confira abaixo mais informações sobre isso e vamos também te mostrar como é fácil ajudá-los apenas com um clique do mouse.

O Tráfico de animais é o comércio ilegal de animais protegidos e é um problema sério para a conservação das espécies. Se desmatamento, urbanização e poluição são as principais causas do desaparecimento de espécies animais e vegetais, o tráfico de animais também tem um impacto significativo sobre algumas espécies. No Brasil, o tráfico de animais silvestres é considerado Crime ambiental conforme legislação em vigor.

O tráfico de animais põe em perigo a biodiversidade do planeta, nomeadamente através do seu impacto sobre grandes mamíferos. A associação ecologista internacional World Wide Fund for Nature (Fundo Mundial para a Natureza – WWF) disse que o mercado gera 15 bilhões de euros por ano. No Brasil a participação deste mercado chega na casa de 1 bilhão de euros por ano.

As espécies de animais, incluindo aquelas cujo risco de extinção é elevada, são protegidos pela Convenção de Washington (CITES). Os monitores regulamentam ou proíbem o comércio internacional de animais cuja situação é ou pode tornar-se problemática, se nada for feito.

No Brasil o órgão responsável por divulgar as espécies ameaçadas de extinção é o Ibama que inseriu, até o momento, mais de 130 espécies ameaçadas de extinção nesta lista.

Abusos e maus-tratos contra animais configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito.

A autoridade policial é obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pode ser feita em uma delegacia de polícia ou junto ao Ministério Público.

Os animais silvestres, além de serem normalmente protegidos pela lei descrita acima, ainda podem ser denunciados à Polícia Florestal (onde houver) e ao IBAMA, através da “Linha Verde”: 0800-618080 (ligação gratuita).

Tire suas dúvidas e saiba mais!

O que são animais silvestres ou selvagens?

São considerados animais silvestres (ou selvagens) todos os animais que vivem ou nascem em um ecossistema natural – como florestas, rios e oceanos. Existem animais silvestres nativos ? brasileiros – e exóticos – de outros países. Lobo-guará, onça-pintada, mico-leão-dourado, piranha, boto, curió, papagaio e capivara são exemplos de animais silvestres nativos. São animais silvestres exóticos leão, tigre, elefante, pavão, canguru e outros animais que não fazem parte da fauna brasileira.

O que são animais domésticos?

Animais domésticos são aqueles que não vivem mais em ambientes naturais e tiveram seu comportamento alterado pelo convívio com o homem. Os cavalos, por exemplo, são animais domésticos e dependem dos homens para alimentação e abrigo. Os homens, por sua vez, começaram a criar cavalos pois precisavam deles para transporte. Por isso, dizemos que há uma relação de dependência mútua entre animais domésticos e seres humanos.

Ter um animal silvestre brasileiro em casa é crime?

Sim. Não é permitido manter em cativeiro animais silvestres brasileiros, como macacos, papagaios, araras e curiós. Isto só é permitido a zoológicos, entidades com fins científicos e outras exceções, desde que possuam autorização do Ibama ou da autoridade competente.

Permitir que qualquer pessoa tenha um animal silvestre em casa estimula a atividade de traficantes de animais. Separar um animal silvestre de seu ambiente prejudica não só o bicho que é afastado de sua família como vários outros animais que dependem dele para sua sobrevivência. Ter animais silvestres em casa prejudica o equilíbrio dos ecossistemas naturais.

De acordo com a “Lei de Crimes Ambientais”, quem tem um animal silvestre brasileiro em casa está sujeito a prisão de seis meses a um ano, além de multa.

Se você encontrar alguém vendendo ou mantendo um animal silvestre preso em casa sem autorização do Ibama, deve denunciar a este órgão pela “Linha Verde” de atendimento 24 horas, 0800-618080; ou à Rede Nacional de Controle de Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS), por e-mail, renctas@renctas.org.br.

Ajude os animais com um clique do mouse!

Faça parte do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal assinando a petição online pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais, é muito simples, é só clicar aqui:

http://www.reformadocodigopenal.com/2012/08/movimento-nacional-de-protecao-e-defesa.html

Postado em: Animais Silvestres



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